Outros deputados são esperados, como Hugo Leal (PROS-RJ) e Otávio Leite (PSDB-RJ), autor do substitutivo anterior, além de representantes da Casa Civil, do Ministério do Esporte e dos clubes.
Como os parlamentares – e o governo – querem aprovar urgência do projeto e votá-lo ainda este ano, evitando que o assunto tenha que circular por uma Câmara renovada pelas eleições, o Bom Senso vai batalhar pela inclusão de contrapartidas para os clubes que aderirem ao refinanciamento – previsto para até 240 meses.
O LANCE!Net teve acesso ao novo substitutivo e constatou que não há um detalhamento sobre o fair-play financeiro, sendo a única punição prevista aos clubes será o rebaixamento, em caso de não apresentação da Certidão Negativa de Débito (CND) antes das competições que forem disputar. O Bom Senso defende penas gradativas e, em nota oficial, chamou o novo projeto de “natimorto”.
Outro ponto de descompasso de ideias está, por exemplo, na formatação do Comitê de Acompanhamento, o fiscal da conduta dos clubes. Pelo texto que os deputados sugeriram, CBF, clubes, Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e atletas (Fenapaf) irão indicar representantes. A lista do Bom Senso tem treinadores, executivos, árbitros, atletas, patrocinadores, CBF e clubes.
A presença de jogadores da discussão desta terça ainda não é certa. Como as férias começaram no futebol brasileiro, muitos já estão com outros compromissos agendados, principalmente viagens.
ALGUMAS NOVIDADES NO NOVO PROJETO:
– Foi retirada a limitação de gastos com o futebol profissional. O teto do texto anterior – defendido pelo Bom Senso – era 70% das receitas totais do clube. Os dirigentes foram contra.
– Caiu a punição para o dirigente que não controlar o déficit financeiro. Só manteve para aquele que antecipar receitas referentes ao período da gestão que o suceder.
– Permissão de déficit operacional de até 10% nos dois primeiros anos subsequentes à publicação da lei. E de até 5% no terceiro e no quarto ano. O veto ao déficit operacional só viria no quinto ano. Resultados deverão ser apresentados semestralmente ao Comitê de Acompanhamento, cujo funcionamento deve estar previsto nos regulamentos das competições.
– Para um clube entrar em uma competição, é necessário apresentar no período entre 45 e 30 dias antes de cada competição as certidões negativas de débitos (CNDs). Além disso, devem ser apresentados trimestralmente os comprovantes do pagamento das prestações do parcelamento das dívidas com a União.
– Dirigente que praticar gestão temerária fica inelegível por 4 anos. Segundo o texto, gestão temerária se limita apenas a antecipar receitas de uma gestão futura.
– Limite de adequação à lei é 31 de dezembro de 2018.
– Parcelamento máximo das dívidas em 240 meses, com possibilidade de descontos. O percentual do abatimento vai depender do número de parcelas. Quanto menor as parcelas, maior o desconto: ele vai de 87%,5% a 100% das multas de mora, por exemplo.
– Débitos no Banco Central, que estão em discussão na Justiça e ainda não tiveram veredito, não podem entrar no refinanciamento. A parcela mínima do pagamento caiu de R$ 3 mil para R$ 1 mil. A taxa de juros usada é a Selic e não mais a TJLP.
– Rebaixamento previso só quando um clube não apresentar sua CND. Não há outra punição prevista ou contrapartida.
Fonte: LANCENET!