A aprovação de um Projeto de Lei pode fazer com que a CBF passe a destinar parte de suas receitas à formação de novos atletas e a benefícios assistenciais a ex-jogadores. Essa é a ideia colocada no papel pelo deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ).
O parlamentar, relator da Comissão Especial do Proforte – o Programa de Fortalecimento do Esporte -, incluiu os itens no substitutivo ao projeto inicial de pagamento das dívidas dos clubes à União, apresentado na íntegra nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Em relação ao incentivo para a formação de atletas, a contribuição da CBF seria compulsória, mediante a cobrança de uma taxa de 10% sobre os valores arrecadados em patrocínios. Levando em conta o balanço de 2012, o montante seria R$ 23,5 milhões.
A viabilização da cobrança será feita através do mesmo Projeto de Lei, ao estabelecer que o futebol brasileiro é patrimônio cultural imaterial do Brasil. Assim, a comercialização de patrocínio proveniente do futebol brasileiro nos âmbitos nacional e internacional passaria a ser de “especial interesse público” e, então, passível de participação governamental.
– Representar o Brasil é uma função pública e a instituição que representa o futebol nacional é possível apenas por meio do uso da imagem do país. É uma função pública – disse Otávio Leite.
Sobre a ajuda aos ex-jogadores, o projeto prevê um aumento de 10 pontos percentuais na atual cobrança da Confis, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, à CBF. A ideia é que a verba proveniente desse imposto seja aplicada na concessão de benefícios assistenciais a ex-boleiros.
O substitutivo coloca a CBF na mira do governo. Como representante oficial do futebol brasileiro, a entidade passa a ficar sujeita a auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) ou por qualquer membro do Legislativo.
Fonte: LANCENET!