Há divergências até entre os especialistas em Justiça Esportiva quanto ao futuro do Campeonato Brasileiro. Depois de a Portuguesa conseguir uma liminar que a recoloca na primeira divisão do futebol nacional, o ESPN.com.br conversou com advogados que mostram outro ponto de vista da decisão judicial que beneficiou a Lusa.
Há dois pontos fundamentais nas novas opiniões. O primeiro deles é o de que a CBF não pode rebaixar nenhum clube. Uma decisão como essas causaria prejuízo a alguém que não está diretamente envolvido ao processo e faria com que a confederação descumprisse o próprio regulamento ao prejudicar alguém que seguiu corretamente as regras.
O segundo ponto é que a Portuguesa pode se prejudicar por ter colocado Fifa e Federação Paulista como réus do processo. Para os especialistas, colocar a Fifa como ré serviria apenas para fazer com que o processo levasse anos. Além disso, a entidade máxima do futebol sequer tem a obrigação de cumprir alguma determinação, já que não está subordinada ao sistema judicial brasileiro. Isso pode fazer com que a Portuguesa sofra punições sérias caso tenha a liminar derrubada.
Veja, em quatro pontos, opiniões de especialistas que divergem sobre os advogados já ouvidos pelo ESPN.com.br:
1) Decisão rebaixa Flamengo
A decisão não rebaixa o Flamengo, não rebaixa o Fluminense e não faz efeito em qualquer outo participante da competição. Não existe nenhuma determinação expressa de rebaixar nenhum clube, somente a de inserir o clube paulista no próximo campeonato. Qualquer outra decisão geraria prejuízo a um terceiro, no caso o Flamengo, que cumpriu todas as regras e se ateve única e simplesmente ao Tribunal Desportivo. Mexendo com outros clubes, as CBF estaria descumprindo o regulamento no que se refere a outros clubes, que se comprometeram a utilizar somente a Justiça Desportiva.
2) Campeonato com 21 clubes
Fazendo um campeonato com 21 clubes, atendendo à decisão judicial, a CBF não está descumprindo nada. Entretanto, rebaixando o Flamengo ou qualquer outro clube, a CBF geraria uma reação em cadeia, uma ação atrás da outra dos clubes lesados e isso certamente não traria fim à discussão. Por isso, simplesmente por isso, a Justiça Desportiva deve ser a instância definitiva nestes casos. Do contrário, jamais existirá um fim.
A tendência, caso a decisão seja derrubada, é a Portuguesa ser severamente punida por três motivos: não esgotou a esfera desportiva, deu declarações de que não iria esgotar a Justiça Desportiva e que aguardaria a ação dos torcedores e porque utiliza artifícios em sua ação que podem aumentar o canhão da punição.
A Lusa, por exemplo, coloca a FPF, que nada tem a ver com o processo, como ré. Assim também faz com a FIFA. Desta forma, estaria desrespeitando a decisão do STJ no conflito de competência. No caso do Cianorte e Betim, as liminares já foram derrubadas e as punições estão sendo muito severas. O fato depois de perder a ação não retira o direito do Tribunal Desportivo de punir a Portuguesa, que pode perder duas vezes.
3) Caso parecido com caso Gama
Não há nenhuma semelhança ao caso Gama, já que toda a legislação atual de proteção da Justiça Desportiva como instância definitiva para estas questões, foi justamente criada em razão do caso Gama. Antes deste caso não havia punição para o clube que ingressava na Justiça Comum. Não havia ainda o atual CBJD (era CBDF) e a Lei Pelé ainda não havia entrado em vigor (só entrou em 2001).
A Portuguesa omite na sua ação e nas suas argumentações a existência dos artigos da Lei Pelé que refutariam todos os seus argumentos, ou seja, age de má-fé induzindo o Juiz a erro, bem como a opinião pública em geral, fazendo todos acreditarem que houve alguma irregularidade na decisão, quando, na verdade, a decisão está toda fundamentada na Constituição Federal, Lei Pelé e CBJD que está hierarquicamente abaixo da Lei Pelé e não do estatuto do torcedor. São normas que coexistem e que não se sobrepõem.
4) FPF e FIFA como rés
A Portuguesa ajuizou a ação contra estas duas entidades por dois motivos diferentes. A primeira para fixar o foro em São Paulo, contrariando a fixação da competência no Rio de Janeiro. A segunda para fazer o processo levar anos, já que a FIFA não possui sede no Brasil e teria que ser citada na Suíça por carta rogatória. A FIFA sequer deve cumprir a decisão do juiz paulista porque não é subordinada ao sistema judicial brasileiro. A CBF e os clubes são subordinados à FIFA por opção, já que esta relação à privada entre as partes. Ou seja, a FIFA pode punir a Portuguesa se quiser e nem olhar pra decisão do Juiz de São Paulo.
Fonte: ESPN